1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Segunda e Terceira votação!!
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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Altera os anexos da Lei Municipal número 1243/2020 de 22/06/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 no Município de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Segunda e Terceira votação!!
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005 de 16 de dezembro de 2006, que trata sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Segunda e Terceira votação!!
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado de terrenos e edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Segunda e Terceira votação!!
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 131
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.015.
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Aprovado
Obs.: Segunda e Terceira votação!!
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6 - Ofício nº 123 de 2020
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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Encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 076-2020 que trata da abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do Executivo Municipal.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2020, no valor de R$ 228.065,00.
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Aprovado
Obs.: Primeira e segunda votação em regime de urgência
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