1 - Indicação nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 101
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Competente, providencie a manutenção/recuperação do encascalhamento da estrada rural denominada "Boca da Onça".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 87
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ângulo, e dá outras providências.
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Rejeitado
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3 - Ofício nº 57 de 2021
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 83
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Encaminha em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a nova alteração na Lei Municipal nº 1200/2019.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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Altera dispositivos da Lei nº 1200, de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei nº 1302, de 20 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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5 - Ofício nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 028 ao 032/2021 que estão protocolados no Legislativo.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 332.875,82.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 5.370,97.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 92
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 25.971,51.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 93
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 40.134,72.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 33.805,00.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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11 - Indicação nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Márcio Cione Rissardo
Número de Protocolo: 99
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que se faça um levantamento junto ao departamento pessoal com o objetivo de verificar quais servidores efetivos já possuem o direito adquirido à aposentadoria e assim, verificar a possibilidade de concedê-la as a estes funcionários, mesmo que involuntariamente.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 48 de 2021
Turno: Único
Autor: Levi dos Santos Lima
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que Municipal intervenha junto à empresa Viação Garcia, e verifique a possibilidade desta empresa voltar a prestar serviços de transporte coletivo de passageiros em nosso Município.
Obs.: Requerimento Verbal
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Aprovado
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