1 - Ofício nº 113 de 2021
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Encaminha o Projeto de Lei nº 052/2021 e solicita a tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 149
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 78.805,10.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência Urgentíssima.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segundo turno e dispensada a terceira votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segundo turno e dispensada a terceira votação.
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5 - Indicação nº 66 de 2021
Autor: André Luiz Peres Lopes
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie a substituição ou manutenção do brinquedo (balanço) localizado nas dependências do campo de futebol de grama sintética (meu campinho).
Obs.: Requerimento Verbal.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
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Requer informações referente ao IPAM.
Obs.: Requerimento Verbal
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Aprovado
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