Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre alterações nas remunerações dos Cargos de Provimentos em Comissão, estabelecidas na Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei nº 261/2001 e dá outra providências. - - 1º Turno
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Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre alterações no Art. 47 da Lei nº 753/2014 e dá outras providências. - - 1º Turno
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Aprovado |
3 |
Ofício nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: Único
Texto original
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Encaminha os Projetos de Lei nº 023 e 024/2022 e solicita a tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 666.000,00. - - |
Aprovado |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00. - - |
Aprovado |