1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 67
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Dispõe sobre alterações nas remunerações dos Cargos de Provimentos em Comissão, estabelecidas na Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei nº 261/2001 e dá outra providências.
Obs.: 1º Turno
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre alterações no Art. 47 da Lei nº 753/2014 e dá outras providências.
Obs.: 1º Turno
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Aprovado
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3 - Ofício nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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Encaminha os Projetos de Lei nº 023 e 024/2022 e solicita a tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 666.000,00.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00.
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Aprovado
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