Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Acresce os Parágrafos 4º, 5º e 6º no art. 2º da Lei Complementar n. 012/2019 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Secretaria de Segurança e Vigilância Patrimonial e Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Local e dá
outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1099, de 05-06-2018, que trata da instituição de critérios para concessão de Benefícios Eventuais e dá outras providências. - |
Matéria lida |