1 - Requerimento nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 120
|
Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2022 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR. A presente solicitação se justifica em virtude de se tratar de uma normativa que já deveria estar em vigor, sobretudo a fim de evitar sanções à Gestão deste Poder Legislativo em caso de descumprimento da Legislação.
|
Aprovado
Obs.: Única Votação
|
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
|
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR.
|
Aprovado
Obs.: Primeira e Segunda votação, regime de urgência.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 116
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2022, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2022 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 do Municio de Ângulo-Pr.
|
Aprovado em 1º Turno
|
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 118
|
Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 56, da Lei 1.223, de 25 de março de 2.020 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ângulo.
|
Aprovado em 1º Turno
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 117
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022 no valor de R$ 80.000,00.
|
Aprovado em 1º Turno
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 112
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 215.564,00.
|
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 111
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 184.475,22.
|
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
|
8 - Indicação nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 119
|
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, para que verifique a possibilidade do Executivo Municipal estar contribuindo/apoiando com a SAMAE, para que esta autarquia possa estar adquirindo equipamentos e sistemas, afim de implantar/modernizar a leitura eletrônica do consumo de água e impressão simultânea da fatura.
|
Aprovado
|
9 - Indicação nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Levi dos Santos Lima
|
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, para que intervenha junto ao DER no sentido de viabilizar a recuperação/manutenção da altura dos redutores de velocidade (quebra-molas) da Rodovia PR-461, localizados na Comunidade de Valência.
|
Aprovado
Obs.: Requerimento Verbal
|
10 - Indicação nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Levi dos Santos Lima
|
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, junto ao departamento competente, providencie reposição das lâmpadas do sistema de iluminação da Praça localizada na confluência das Rua Ermínia Bozelhe Driussi e Rua José Denipoti.
|
Aprovado
Obs.: Requerimento Verbal
|
