Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 2.871.930,86. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 175.894,60. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o Comércio de Feiras Livres do Município de Ângulo e dá Outras Providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - LOA 2023. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida da legislação Previdenciária. - |
Matéria lida |