Resumo (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação de empresa.

Altera a Lei Complementar nº 014/2020, do Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1221/202, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - LOA 2023.

Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do IPAM e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO2022) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), Cria crédito adicional especial e dá outras providências

Regulamenta o Comércio de Feiras Livres do Município de Ângulo e dá Outras Providências.

Solicita o Regime de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nº 049, 051, 052 e 058/2022 que tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 2.871.930,86.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 175.894,60.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 617.639,67.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2022, no valor de R$ 238.321,76.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que verifique a possibilidade de realizar a contratação de um Psicopedagogo, afim de atender alunos da rede municipal de ensino.