1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de trecho da Rua José Vilhena da Silva e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 151
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Criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 153
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Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 154
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 365.437,15.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 155
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 256.210,43.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 156
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 156.025,00.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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