Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui o Programa Ação Educativa e Fortalecimento de Vínculos (PAEFV), no âmbito do município de Ângulo, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis do IPAM e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 441.694,47.

Outorga ao Senhor MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR (Dr. Batista) o Título de Cidadão Honorário de Ângulo.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, tome providências junto ao departamento competente, objetivando a delimitação de mão única de estacionamento na Rua Delmiro Costa de Oliveira, no trecho entre a Rua José Denipoti e a Avenida Davi Gomes, quadra da Escola Estadual.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, tome providências no sentido de agilizar a elaboração da revisão do plano de carreira dos funcionários públicos, uma vez que os funcionários estão cobrando sobre esta atualização.