Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 1221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 21 da Lei Complementar n. 14/2020, do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 14/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões |