Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: Segundo
Texto original
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Reformula a Lei nº 1200/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Incluir na Ordem do Dia | 24/04/2023 - |
Aprovado em 1º Turno Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 37
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.020. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 54.684,62. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 600.000,00. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 1.373.005,15. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 161.648,67 - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Levi dos Santos Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, providencie reparos necessários na lixeira comunitária localizada no playground infantil. - Indicação nº 26 de 2023 | Proposição aprovada | 24/04/2023 - |
Aprovado Requerimento Verbal |