1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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Reformula a Lei nº 1200/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 37
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Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.020.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 54.684,62.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 600.000,00.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 1.373.005,15.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 161.648,67
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade
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7 - Indicação nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Levi dos Santos Lima
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, providencie reparos necessários na lixeira comunitária localizada no playground infantil.
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Aprovado
Obs.: Requerimento Verbal
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