Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Solicita a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 021/2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 761.831,14.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 (LDO) e dá outras providências.

Reformula a Lei nº 1200/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo de viabilidade para que a Prefeitura possa fazer o transporte dos trabalhadores que prestam serviços no Município de Maringá, ou que ao menos conceda algum benefício a título de “auxilio transporte” a estes profissionais, como exemplo o auxílio concedido aos estudantes do Município.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, tome providências junto ao departamento competente, objetivando a delimitação de mão única de estacionamento na Rua José Vilhena da Silva.

INDICA ao Senhor Prefeito para que, faça um quebra-molas, na Avenida : Valério Osmar Estevão, em frente a casa de carnes zavatini, que segue foto em anexo; pois os motoristas não estão respeitando os limites de velocidades.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificada a possibilidade de reajustar os salários dos servidores públicos municipais ao mesmo índice dado ao salário mínimo pelo Governo Federal, cujo percentual foi de 1,38% (um vírgula trinta e oito por cento).