1 - Ofício nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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Solicita a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 021/2023.
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Aprovado
Obs.: Única Votação, aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 761.831,14.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 (LDO) e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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Reformula a Lei nº 1200/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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5 - Indicação nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Odirlei Zavatini
Número de Protocolo: 46
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo de viabilidade para que a Prefeitura possa fazer o transporte dos trabalhadores que prestam serviços no Município de Maringá, ou que ao menos conceda algum benefício a título de “auxilio transporte” a estes profissionais, como exemplo o auxílio concedido aos estudantes do Município.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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6 - Indicação nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 54
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, tome providências junto ao departamento competente, objetivando a delimitação de mão única de estacionamento na Rua José Vilhena da Silva.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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7 - Indicação nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 53
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INDICA ao Senhor Prefeito para que, faça um quebra-molas, na Avenida : Valério Osmar Estevão, em frente a casa de carnes zavatini, que segue foto em anexo; pois os motoristas não estão respeitando os limites de velocidades.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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8 - Indicação nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 55
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificada a possibilidade de reajustar os salários dos servidores públicos municipais ao mesmo índice dado ao salário mínimo pelo Governo Federal, cujo percentual foi de 1,38% (um vírgula trinta e oito por cento).
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Requerimento Verbal
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