Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências. - Encaminhar às Comissões Permanentes.
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Matéria lida Encaminhado às Comissões afim de análise e parecer. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2024, e dá outras providências. - Encmainhar às Comissões Permanentes
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Matéria lida Encaminhado às Comissões afim de análise e parecer. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências. - Encmainhar às Comissões Permanentes
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Matéria lida Encaminhado às Comissões afim de análise e parecer. |