Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ofício nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 163
Turno: Único
Texto original
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Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 079 e 080/2023, em regime de urgência. - Ofício nº 138 de 2023 | Incluir na Ordem do Dia | 27/11/2023 - |
Aprovado Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 161
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n. 812/2015 que criou o Sistema Municipal de Assistência Social e reformulou a Lei Municipal n. 588/2011, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - - Com pedido de regime de urgência.
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Aprovado Unanimidade em Regime de Urgência. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n. 1357/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, cria a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. - - Com pedido de regime de urgência.
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Aprovado Unanimidade em Regime de Urgência. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 10.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 | Aguardando 1º Turno de Votação | 27/11/2023 - |
Aprovado em 1º Turno Unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Retifica dispositivos constantes do "Artigo 1º de Leis sancionadas com erro material. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 87.188,23. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 146.293,14. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 150
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 234.218,56. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 151
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 450.638,11. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 10 |
Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Moraes dos Santos
Protocolo: 164
Turno: Único
Texto original
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Rua Antenor Ferreira Leite e na Rua Três de Setembro, em nosso Município. - Indicação nº 57 de 2023 | Proposição aprovada | 27/11/2023 - |
Aprovado Requerimento Verbal |
| 11 |
Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: André Luiz Peres Lopes
Protocolo: 165
Turno: Único
Texto original
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de realização de campanhas de conscientização para que os proprietários de terrenos baldios executem a limpeza dos lotes. - Indicação nº 58 de 2023 | Proposição aprovada | 27/11/2023 - Requerimento Verbal.
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Aprovado Requerimento Verbal. |