1 - Ofício nº 138 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 079 e 080/2023, em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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Altera dispositivos da Lei n. 812/2015 que criou o Sistema Municipal de Assistência Social e reformulou a Lei Municipal n. 588/2011, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Obs.: Com pedido de regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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Altera dispositivos da Lei n. 1357/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, cria a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Obs.: Com pedido de regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 10.000,00.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Retifica dispositivos constantes do "Artigo 1º de Leis sancionadas com erro material.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 87.188,23.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 149
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 146.293,14.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 234.218,56.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 151
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 450.638,11.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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10 - Indicação nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Lucas Moraes dos Santos
Número de Protocolo: 164
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Rua Antenor Ferreira Leite e na Rua Três de Setembro, em nosso Município.
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Aprovado
Obs.: Requerimento Verbal
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11 - Indicação nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 165
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de realização de campanhas de conscientização para que os proprietários de terrenos baldios executem a limpeza dos lotes.
Obs.: Requerimento Verbal.
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Aprovado
Obs.: Requerimento Verbal.
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