1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: 4 votos contrários e 5 votos favoráveis.
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2 - Ofício nº 157 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 184
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Solicita o regime de urgência para o trâmite dos Projetos de Lei nº 092 e 093/2023.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 182
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 175.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade. Em Regime de Urgência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 183
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 16,17.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade. Em Regime de Urgência.
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