Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz Peres Lopes
Protocolo: 66
Turno: Primeiro
Texto original
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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil e cria o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” no município de Ângulo e dá outras providências. - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024 | Aguardando 1º Turno de Votação | 25/06/2024 - |
Aprovado em 1º Turno Unanimidade |
| 2 |
Ofício nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: Único
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei nº 039/2024 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. - Ofício nº 39 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 21/06/2024 - |
Aprovado Turno Único - Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ângulo, Estado do Paraná, e dá outras
providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Incluir na Ordem do Dia | 25/06/2024 - |
Aprovado Em regime de Urgência - Unanimidade. |
| 4 |
Ofício nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: Único
Texto original
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Solicita a tramitação em regime de urgência, referente aos Projetos de Lei nº 036, 037 e 038/2024. - Ofício nº 97 de 2024 | Incluir na Ordem do Dia | 25/06/2024 - |
Aprovado Único Turno - Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 432.170,41. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Incluir na Ordem do Dia | 25/06/2024 - |
Aprovado Em regime de Urgência - Unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 1.825,83. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Incluir na Ordem do Dia | 25/06/2024 - |
Aprovado Em regime de Urgência - Unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 172.460,70. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Incluir na Ordem do Dia | 25/06/2024 - |
Aprovado Em regime de Urgência - Unanimidade. |