1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 66
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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil e cria o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” no município de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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2 - Ofício nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 70
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Encaminha o Projeto de Lei nº 039/2024 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Turno Único - Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ângulo, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Aprovado
Obs.: Em regime de Urgência - Unanimidade.
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4 - Ofício nº 97 de 2024
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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Solicita a tramitação em regime de urgência, referente aos Projetos de Lei nº 036, 037 e 038/2024.
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Aprovado
Obs.: Único Turno - Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 67
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 432.170,41.
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Aprovado
Obs.: Em regime de Urgência - Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 68
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 1.825,83.
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Aprovado
Obs.: Em regime de Urgência - Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 172.460,70.
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Aprovado
Obs.: Em regime de Urgência - Unanimidade.
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