1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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3 - Ofício nº 172 de 2024
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Requer a tramitação dos Projetos de Lei nº 087, 088 e 092/2024 em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 200.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 51.738,21.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 149
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Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.533/2024 de 07/05/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 do Município de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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