Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para análise e pareceres. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.022. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para análise e pareceres. |