Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
|
Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007. - Matéria a ser encaminha às Comissões Permanentes.
|
Matéria lida Encaminhado às Comissões para análise e parecer. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
|
Estabelece no âmbito do Município de Ângulo sanções e penalidades administrativas e penais para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para análise e parecer. |