Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Encaminha os Projetos de Lei nº 023 e 024/2025 e solicita a tramitação em regime de urgência.

Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Com pedido de regime de urgência.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras Providências.

Com pedido de regime de urgência.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente para que oriente os moradores da Rua Três de Setembro quanto ao descarte correto de lixo e realize medidas quanto à limpeza de terrenos particulares no Município, tomando as seguintes providências:
1. Oriente os moradores da Rua Três de Setembro a acondicionar adequadamente o lixo doméstico em recipientes apropriados e a depositá-los em frente às suas respectivas residências, visando a coleta regular pelos serviços de limpeza urbana;
2. Notifique os proprietários de terrenos particulares para que realizem a limpeza e manutenção de seus lotes, evitando a proliferação de vetores de doenças, especialmente o mosquito transmissor da dengue.

Requerimento Verbal