1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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2 - Ofício nº 138 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Encaminha os Projetos de Lei nº 023 e 024/2025 e solicita a tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
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Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Obs.: Com pedido de regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras Providências.
Obs.: Com pedido de regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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5 - Indicação nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Covre
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente para que oriente os moradores da Rua Três de Setembro quanto ao descarte correto de lixo e realize medidas quanto à limpeza de terrenos particulares no Município, tomando as seguintes providências:
1. Oriente os moradores da Rua Três de Setembro a acondicionar adequadamente o lixo doméstico em recipientes apropriados e a depositá-los em frente às suas respectivas residências, visando a coleta regular pelos serviços de limpeza urbana;
2. Notifique os proprietários de terrenos particulares para que realizem a limpeza e manutenção de seus lotes, evitando a proliferação de vetores de doenças, especialmente o mosquito transmissor da dengue.
Obs.: Requerimento Verbal
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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