1 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
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Dispõe sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão e dos servidores efetivos, das gratificações das funções de confiança e das funções gratificadas, da Câmara Municipal de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Ângulo.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 34
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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4 - Ofício nº 163 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 60
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Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 59
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Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência. Unanimidade.
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6 - Ofício nº 162 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 58
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Em virturde do recesso parlamentar, solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 030/2025 em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Ângulo, Estado do Paraná, aprovado por meio da Lei Municipal nº 827, de 16 de
junho de 2015.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência. Unanimidade.
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8 - Ofício nº 173 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 61
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Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 029/2025 em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais junto ao Município de Ângulo.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência. Unanimidade.
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10 - Ofício nº 164 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
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Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 63
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência. Unanimidade.
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12 - Indicação nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdemir Silva Golfete
Número de Protocolo: 64
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Sugere ao Poder Executivo a disponibilização de lanches para crianças participantes de treinamentos esportivos organizados pela Secretaria de Esportes.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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