Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2026, e dá outras providências.

INDICA, nos termos regimentais, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o departamento competente, adote as providências necessárias para a regulamentação do trânsito em frente à Creche Municipal, mediante a instalação de placas informativas indicando: “Proibido Estacionar em Dias Úteis, das 07h00 às 18h00 – Permitido Apenas Embarque e Desembarque”.