1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 116
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Altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 118
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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4 - Indicação nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedro Moraes
Número de Protocolo: 123
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INDICA, nos termos regimentais, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o departamento competente, adote as providências necessárias para a regulamentação do trânsito em frente à Creche Municipal, mediante a instalação de placas informativas indicando: “Proibido Estacionar em Dias Úteis, das 07h00 às 18h00 – Permitido Apenas Embarque e Desembarque”.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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