Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 117
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 118
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 116
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |