Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Protocolo: 16
Turno: -
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para análise e parecer. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Protocolo: 17
Turno: -
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Regulamenta o Contrato Verbal para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Legislativo Municipal de Ângulo, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para análise e parecer. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Protocolo: 18
Turno: -
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Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões para análise e parecer. |