Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Revoga o inciso III do §5º do art. 1º da Resolução nº 3, de 12 de novembro de 2024, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.

Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.

Altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 3º no art. 81 da Lei nº 1.424/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ângulo e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná.

Regulamenta o Contrato Verbal para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Legislativo Municipal de Ângulo, e dá outras providências.

Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.