1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autores:
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO I O DA LEI MUNICIPAL N° 472/2009-L, QUE PRORROGA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO I O DA LEI MUNICIPAL N° 472/2009-L, QUE PRORROGA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO - INCENTIVO FINANCEIRO - AOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS - ACS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.994/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO - INCENTIVO FINANCEIRO - AOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS - ACS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.994/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2015
Turno: Único
Autores: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal, Josemir Marcos Maestá, Leandro Rissardo de Andrade, Yara Pricila de Oliveira
Número de Protocolo: 96
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E REVOGA A RESOLUÇÃO N. 005/2001.
Obs.: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E REVOGA A RESOLUÇÃO N. 005/2001.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 28 de 2015
Autor: Márcio Cione Rissardo
Número de Protocolo: 94
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A ABERTURA DA ESTRADA LOCALIZADA DEFRONTE A CHÁCARA DO SR. ADEMIR DO LAVADOR, NO DISTRITO DE VALÊNCIA.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A ABERTURA DA ESTRADA LOCALIZADA DEFRONTE A CHÁCARA DO SR. ADEMIR DO LAVADOR, NO DISTRITO DE VALÊNCIA.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 29 de 2015
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO TOME PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR SANITÁRIOS, OU ADQUIRIR BANHEIROS QUÍMICOS PARA SEREM UTILIZADOS NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE OS FREQÜENTADORES CONTAM COM APENAS UM BANHEIRO QUE É CEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, O QUE NÃO É SUFICIENTE PARA ATENDER A TODOS, GERANDO MUITAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DESTES USUÁRIOS.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO TOME PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR SANITÁRIOS, OU ADQUIRIR BANHEIROS QUÍMICOS PARA SEREM UTILIZADOS NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE OS FREQÜENTADORES CONTAM COM APENAS UM BANHEIRO QUE É CEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, O QUE NÃO É SUFICIENTE PARA ATENDER A TODOS, GERANDO MUITAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DESTES USUÁRIOS.
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Aprovado
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