1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LDO
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LDO
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 108
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICPAL
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICPAL
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICPAL
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICPAL
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Aprovado
Obs.: primeira votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICPAL
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICPAL
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Aprovado
Obs.: Primeira Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA À SRA. LUZIA DA COSTA BOGA.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA À SRA. LUZIA DA COSTA BOGA.
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Aprovado
Obs.: segunda votação, dispensada a terceira votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 115
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. MAIARA SOLEIDE DA SILVA
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. MAIARA SOLEIDE DA SILVA
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Aprovado
Obs.: segunda votação, dispensada a terceira votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 104
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA.
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Aprovado
Obs.: segunda votação, dispensada a terceira votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 116
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, NA CONFORMIDADE NO ART.214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA DISPOSIÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, NA CONFORMIDADE NO ART.214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA DISPOSIÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: segunda votação, dispensada a terceira votação.
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9 - Requerimento nº 37 de 2015
Autor: Pedro Moraes
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA DAVI GOMES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS JOSÉ VILHENA DA SILVA E HERMÍNIA BOZELHE DRIUSSI.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA DAVI GOMES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS JOSÉ VILHENA DA SILVA E HERMÍNIA BOZELHE DRIUSSI.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 36 de 2015
Autor: Pedro Moraes
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO PESSOAL, O REENQUADRAMENTO DOS NÍVEIS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VISTO QUE DO NÍVEL 01 AO NÍVEL 16 OS VALORES ESTÃO IGUALADOS, OU SEJA, NÃO EXISTE NENHUMA VANTAGEM REALIZAR A PROGRESSÃO ENTRE ESTA FAIXA DE NÍVEIS. SENDO ASSIM, É NECESSÁRIO QUE SE FAÇA ESTE REENQUADRAMENTO, POIS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTÁ COMPLETAMENTE DEFASADA.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO PESSOAL, O REENQUADRAMENTO DOS NÍVEIS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VISTO QUE DO NÍVEL 01 AO NÍVEL 16 OS VALORES ESTÃO IGUALADOS, OU SEJA, NÃO EXISTE NENHUMA VANTAGEM REALIZAR A PROGRESSÃO ENTRE ESTA FAIXA DE NÍVEIS. SENDO ASSIM, É NECESSÁRIO QUE SE FAÇA ESTE REENQUADRAMENTO, POIS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTÁ COMPLETAMENTE DEFASADA.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 39 de 2015
Autor: Adnilson Laureano
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 004/2015 DE MINHA AUTORIA, QUE DISPUNHA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CENTRAL DA VILA RURAL RECANTO VERDE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO CONTÉM VÍCIO DE INICIATIVA.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 004/2015 DE MINHA AUTORIA, QUE DISPUNHA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CENTRAL DA VILA RURAL RECANTO VERDE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO CONTÉM VÍCIO DE INICIATIVA.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 38 de 2015
Autor: Adnilson Laureano
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A RUA CENTRAL DA VILA RURAL RECANTO VERDE, TENDO EM VISTA ATENDER OS REQUISITOS IMPOSTOS PELOS CORREIOS PARA FACILITAR A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS.
A TÍTULO DE SUGESTÃO, GOSTARIA QUE ESTA RUA FICASSE DENOMINADA “RUA DOS PÁSSAROS”.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A RUA CENTRAL DA VILA RURAL RECANTO VERDE, TENDO EM VISTA ATENDER OS REQUISITOS IMPOSTOS PELOS CORREIOS PARA FACILITAR A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS.
A TÍTULO DE SUGESTÃO, GOSTARIA QUE ESTA RUA FICASSE DENOMINADA “RUA DOS PÁSSAROS”.
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Aprovado
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