Matérias da Ordem do Dia (786ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOA.
“ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.”

DEVENDO, DESTA MANEIRA, O ARTIGO SER MODIFICADO DO REFERIDO DIPLOMA, ONDE DEVERÁ CONSTAR DA SEGUINTE MANEIRA:
“ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 03% (TRÊS POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOA.
“ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.”

DEVENDO, DESTA MANEIRA, O ARTIGO SER MODIFICADO DO REFERIDO DIPLOMA, ONDE DEVERÁ CONSTAR DA SEGUINTE MANEIRA:
“ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 03% (TRÊS POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.”

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA.