1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE.
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Aprovado
Obs.: aprovado em única votação em regime de urgência.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 277
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA. SR. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA. SR. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA.
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Aprovado
Obs.: aprovado em segundo turno e dispensada a terceira votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 284
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA. RENATO JESUS DE MATOS VIEIRA.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA. RENATO JESUS DE MATOS VIEIRA.
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Aprovado
Obs.: aprovado em segundo turno e dispensada a terceira votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 240
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INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.
Obs.: INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.
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Aprovado
Obs.: aprovado em segundo turno e dispensada a terceira votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 289
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado
Obs.: aprovado em primeira votação por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 287
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 892/2016.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 892/2016.
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Aprovado
Obs.: aprovado em primeira votação por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 243
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CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA EQUIPE DE NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.
Obs.: CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA EQUIPE DE NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.
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Aprovado
Obs.: aprovado por 5 votos a favor e 2 votos contrários. também foi aceita a dispensa da terceira votação pelo mesmo número de votos.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 244
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CRIA CARGO EM CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.
Obs.: CRIA CARGO EM CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.
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Aprovado
Obs.: aprovado em segunda votação, aguardando a terceira.
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