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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 586, de 08 de setembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

586

2011

8 de Setembro de 2011

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESMEMBRA DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES EM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.648, de 29 de julho de 2025
Altera o(a)  Lei nº 261, de 07 de junho de 2001
Vigência entre 8 de Setembro de 2011 e 28 de Julho de 2025.
Dada por Lei nº 586, de 08 de setembro de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o inciso V do art. 8º da Lei Municipal nº 261/2001, de 07-06-2001, passando a vigorar conforme segue:
        a) 
        Fica desmembrado o Departamento Municipal de Cultura e Esportes em Departamento Municipal de Cultura e Departamento Municipal de Esportes.
          g)   Departamento Municipal de Cultura;
          h)   Departamento Municipal de Esportes;
          Art. 2º. 

          Os departamentos acima criados passam a conter a seguinte estrutura:

          Departamento Municipal  de Cultura

          Divisão de Cultura

          Departamento Municipal de Esportes

          Divisão de Esportes.

            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


              Ângulo, 08 de Setembro de 2011.




              Moisés Gomes da Silva
              Prefeito Municipal
               

                "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"