SAPL - Câmara Municipal de Ângulo

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.648, de 29 de julho de 2025

Altera o(a) Lei nº 261, de 07 de junho de 2001

Vigência a partir de 29 de Julho de 2025.
Dada por Lei nº 1.648, de 29 de julho de 2025

TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 54. - Lei nº 1.648, de 29 de julho de 2025.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o inciso V do art. 8º da Lei Municipal nº 261/2001, de 07-06-2001, passando a vigorar conforme segue:

Fica desmembrado o Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente em: Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária e Departamento Municipal de Meio Ambiente.

f) (Revogado)

i) Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária;

j) Departamento Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º.

O departamento acima criado passa a conter a seguinte estrutura:

Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária

Divisão de Agricultura e Pecuária

Departamento Municipal de Meio Ambiente

Divisão de Meio Ambiente

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ângulo, 08 de Setembro de 2011.

Moisés Gomes da Silva

Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"

Lei nº 587, de 08 de setembro de 2011