Resolução nº 8, de 03 de junho de 1994
            Revogado(a) integralmente pelo(a) 
            
              Resolução nº 1, de 18 de março de 1995
            
          
        
      
      
          
            Altera o(a) 
            
              Resolução nº 6, de 13 de agosto de 1993
            
          
      
  
  
    
      
          
            
              
                Vigência entre 3 de Junho de 1994 e 17 de Março de 1995.
              
            
            
Dada por Resolução nº 8, de 03 de junho de 1994
    
    
    
    
  
  
    
    
      
    
    
      
    
    
      
    
    
    
    
  
  
    
    
      
    
    
    
    
  
  
    
    
      
    
    
    
    
  
  
    
      
    
    
      
    
    
    
      
        
  
      
    
    
  
  
    
      
    
    
      
    
    
    
    
  
  
    
    
      
    
    
    
    
  
  
    
      
    
    
      
    
    
    
    
  
  
    
    
      
    
    
    
    
  
  
    
      
    
    
      
  Dada por Resolução nº 8, de 03 de junho de 1994
Art. 1º. 
            
          
          
O artigo 3º da Resolução nº 006/94 de 13 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º.
                 
              
            
            
            
              
              Atribui-se ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal o Padrão CC-3 do Cargo em Comissão, contido no Anexo I da Lei Municipal nº 027/93.
            
            
          
Art. 2º. 
            
          
          
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à 02 de maio do ano de 1.994.
Art. 3º. 
            
          
          
Revogam-se as disposições em contrário.
"Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"
