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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

45

Data de Apresentação

20/11/2019

Número do Protocolo

129

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 129/2019, Data Protocolo: 21/11/2019 - Horário: 13:39:39
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2019
    9 de Dezembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.198, de 11 de dezembro de 2019
    OpenAPI