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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

4

Data de Apresentação

17/02/2020

Número do Protocolo

7

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ratifica a Resolução nº 005/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Bandeirantes do Estado do Paraná - CINDEB, que extingue o Consórcio e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 7/2020, Data Protocolo: 17/02/2020 - Horário: 10:41:10
    Data Votação: 2 de Março de 2020
    9 de Março de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.218, de 10 de março de 2020
    OpenAPI