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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

46

Data de Apresentação

10/08/2020

Número do Protocolo

86

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o executivo municipal a efetuar a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e efetuar alterações no PPA e nos anexos da LDO do Município de Ângulo para o exercício de 2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 86/2020, Data Protocolo: 10/08/2020 - Horário: 9:02:41
    Data Votação: 10 de Agosto de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.255, de 11 de agosto de 2020
    OpenAPI