Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 56, da Lei 1.223, de 25 de março de 2.020 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ângulo.
Indexação
Cigarros eletrônicos, produtos fumigenos
Observação
Norma Jurídica Relacionada