Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Angulo Camara Municipal (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 16:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Pedro Moraes (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 16:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rozenete Ferreira da Silva (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 16:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sheila Vicentina da Silva Andrade (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 16:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada