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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

11/02/2026

Número do Protocolo

8

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Alexandre de Sousa Profeta (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 14:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a transformar Lotes Rurais em Zona Urbana e altera a Lei Municipal n. 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 14:51:28
    Data Votação: 11 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
    Documento: EDIT Nº 002/2026
    Convocação de Reunião Extraordinária.
    OpenAPI