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Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Rissardo de Andrade (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rozenete Ferreira da Silva (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sheila Vicentina da Silva Andrade (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o Contrato Verbal para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Legislativo Municipal de Ângulo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada