Lei nº 123, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
123
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ITEM NA TABELA IV DA LEI Nº 054/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 138, de 22 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica