Lei nº 139, de 06 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
139
Ano
1995
Data
06/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TABELA IV DA LEI Nº 054/1993
Indexação
TAXAS, LICENÇA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
- Geral
- IPTU, ITBI, Taxas e Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei nº 336, de 03 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica