Lei Complementar nº 10, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/08/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.292
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vias Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica